Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 12 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 46.580,00 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA.

PROJETO DE LEI 03/2023 de 12.06.2023
Altera e acrescenta artigos, incisos e alíneas visando facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor do Município de Constantina, todos da Lei Municipal nº 1.225, de 11 de novembro de 1991, e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 09/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador GELSO POLAQUINI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Considerando 1) a liberação pela defesa Civil das Cestas Básicas relativas a estiagem; 2) Considerando a definição dos agricultores que serão contemplados atendendo aos critérios definidos pelo programa, requer seja apresentado para o Poder Legislativo o comprovante de entrega das referidas cestas ou, caso não tenha sido entregue, seja apresentada uma justificativa plausível. 2. Em relação a reforma do Centro Cultural, requer seja apresentado um relatório do andamento das obras e a previsão de entrega do mesmo para a comunidade.