1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 81
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PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2023.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 82
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PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA PROPORCIONAR TRANSPORTE A TRABALHADORES.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 83
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PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 02 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 84
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PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 02 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 85
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PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 02 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
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PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 02 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
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PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 02 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 88
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PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 02 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.427.236,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 89
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PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 02 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 90
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PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 02 DE MAIO DE 2023.
INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
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Matéria não votada
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