1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 176
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PROJETO DE LEI Nº. 099, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 177
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PROJETO DE LEI Nº. 100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 178
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PROJETO DE LEI Nº. 101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA – APAE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
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Matéria não votada
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