Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 21/2022 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTE:
• SISTEMA DE SENHA POR ORDEM DE CHEGADA, PARA O ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
• SISTEMA DE PROTOCOLO, PARA QUE OS SERVIÇOS DE MÁQUINAS, SOLICITAÇÕES DE REPAROS, E OUTROS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE SEJAM ATENDIDOS SEGUNDO A ORDEM DO REFERIDO PROTOCOLO.

INDICAÇÃO Nº 20/2022 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO OFEREÇA CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS, NAS ÁREAS DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS, LIMPEZA HOSPITALAR, AUXILIAR DE COZINHA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CUIDADOR DE IDOSOS E CUIDADOR INFANTIL.

INDICAÇÃO Nº 19/2022 SENHOR PRESIDENTE: A vereadora MARIA BORGES DOS SANTOS, da bancada do PARTIDO PROGRESSISTAS, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X, PARA O GABINETE ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO ROQUE.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 10/2022
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores, as seguintes informações:

1) Relatório completo e pormenorizado, referente ao IPTU de Constantina separado por bairro dos últimos três anos (2020-2021-2022), com o seguinte detalhamento:
a. Valor devido;
b. Valor arrecadado;
c. Percentual de inadimplência.

PROJETO DE LEI 17/2022 do Legislativo de 04/08/2022
Altera a Lei nº 3.330, de 30 de setembro de 2014, que "estabelece o novo Código Tributário Municipal consolida legislação tributária e dá outras providências”, para excluir as taxas de expediente no município de Constantina, à exceção da taxa por inscrição em concurso público ou processo seletivo.

PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 27 DE JULHO DE 2022.
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º; REVOGA O ART. 2º; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26 DEZEMBRO DE 2013, RENUMERANDO-OS.