1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 85
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PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 04 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL PARA AQUISIÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
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PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 MÉDICO PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
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PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 88
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PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA
Número de Protocolo: 89
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Projeto de Resolução n° 02/2022 de 20 de maio de 2022. “Altera o inciso II do Art. 17 do Regimento Interno da Câmara de vereadores de Constantina”
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Matéria não votada
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