Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Resolução n° 02/2022 de 20 de maio de 2022. “Altera o inciso II do Art. 17 do Regimento Interno da Câmara de vereadores de Constantina”

PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 MÉDICO PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 04 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL PARA AQUISIÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM.