1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 33
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PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 02 DE MARÇO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 34
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PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 02 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Município de Constantina a repassar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda através do CMDICA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA
Número de Protocolo: 30
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PROJETO DE LEI Nº 05/2022 de 15/02/2022 – DO LEGISLATIVO “Denomina Villa Faé, localizada na RS 143, Km 3,5, nº 2035, sentido Constantina a Liberato Salzano, no lado direito da Rodovia.”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Autor: ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA
Número de Protocolo: 31
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PROJETO DE LEI 06/2022 – DO LEGISLATIVO Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: EDEVAL BORCIONI
Número de Protocolo: 32
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INDICAÇÃO Nº 02/2022 Senhor Presidente: O Vereador EDEVAL BORCIONI - Bancada dos Trabalhadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que a Administração Municipal providencie a instalação: 1) Lixeiras na lateral da ciclovia; 2) Bancos para as pessoas descansarem; 3) Um ponto de água na ciclovia.
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