1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 7
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PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Constantina.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 8
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PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações do quadro do Magistério; altera o artigo 24, caput, para implementar 1/3 de hora-atividade; e o artigo 32 para definir o novo padrão referencial da Lei Municipal nº 2.028 de 02 de abril de 2004.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
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PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar cedência de servidores municipais para o ano letivo de 2022, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a doar veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 23
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PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Institui o Programa de Incentivo e Subsídio aos Produtores Rurais regularmente cadastrados na Fazenda Municipal com o objetivo de auxiliar os produtores rurais, atingidos pela estiagem 2021/2022 conforme Decreto Municipal nº 095 de 20 de dezembro de 2021, para auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 24
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PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Autor: LIRIO RIGON
Número de Protocolo: 26
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2022 de 24 de janeiro de 2022. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”
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Matéria não votada
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