Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Constantina.

PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações do quadro do Magistério; altera o artigo 24, caput, para implementar 1/3 de hora-atividade; e o artigo 32 para definir o novo padrão referencial da Lei Municipal nº 2.028 de 02 de abril de 2004.

PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar cedência de servidores municipais para o ano letivo de 2022, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a doar veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE.

PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Institui o Programa de Incentivo e Subsídio aos Produtores Rurais regularmente cadastrados na Fazenda Municipal com o objetivo de auxiliar os produtores rurais, atingidos pela estiagem 2021/2022 conforme Decreto Municipal nº 095 de 20 de dezembro de 2021, para auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2022 de 24 de janeiro de 2022. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”