Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a redação dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 13, acrescenta § 6º ao artigo 13, altera redação dos incisos III e IV do artigo 14 da Lei Municipal n° 1.791 de 26 de março de 2002 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao GAPC – Grupo de Apoio a Polícia Civil do Município de Constantina – RS.

PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONDESC do Município de Constantina – RS.

PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e aponta recursos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 22/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Uma análise da possibilidade legal de destinar-se para uso uma Câmara Frigorífica móvel de propriedade do Município de Constantina para um empreendimento particular da Agroindústria municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 23/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1. Uma relação completa contendo as empresas ativas e estabelecidas em Constantina pela sua classificação de risco (baixo, médio e alto), conforme Resoluções do COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM.

INDICAÇÃO N.º 32/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 1. Amplo debate com os servidores ativos, inativos e pensionistas, a respeito da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, levando em consideração falta de reposição ocorrida em 2021. 2. Envio de Projeto de Lei da supracitada revisão para apreciação na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Constantina de janeiro de 2022.

INDICAÇÃO N.º 33/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 1. Auxilie a comunidade da Linha guardinha com o pagamento dos valores relativos a arbitragem no campeonato da LIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021 “ACATA O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2021”