Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público de 01 Médico para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2022.

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a redação dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 13, acrescenta § 6º ao artigo 13, altera redação dos incisos III e IV do artigo 14 da Lei Municipal n° 1.791 de 26 de março de 2002 e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 21/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Demonstrativo da arrecadação anual relativas aos exercícios 2019, 2020 e 2021 das taxas descritas no art. 76, da Lei Municipal 3.330 – Código Tributário. 2) Demonstrativo da arrecadação anual relativas aos exercícios 2019, 2020 e 2021 das taxas descritas no art. 92, da Lei Municipal 3.330 – Código Tributário.

INDICAÇÃO N.º 27/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador MARCOS ANTONIO XAVIER, com assento na Bancada da Social Democracia Brasileira (PSDB), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A iluminação (baixa) na praça Getúlio Vargas.
2) Instalação de Câmeras de Segurança na Praça Getúlio Vargas.

INDICAÇÃO N.º 28/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador MARCOS ANTONIO XAVIER, com assento na Bancada da Social Democracia Brasileira (PSDB), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) O asfaltamento das ruas do distrito industrial.

INDICAÇÃO N.º 29/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) Uma legislação que definha a largura das estradas do interior, após um estudo técnico.