Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO N.º 26/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A atualização/lançamento dos contratos do ano de 2021 no sito eletrônico do Município. 2) Atualização e adequação do site da prefeitura, na aba “obras públicas”, com as atuais situações das obras em andamento.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 20/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: a. Fluxograma organizacional do Poder Executivo de Constantina, conforme exemplo abaixo:

INDICAÇÃO N.º 25/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LIRIO RIGON, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A AMPLIAÇÃO LATERAL E COLOCAÇÃO DAS PROTEÇÕES LATERAIS DA PONTE DE ACESSO ENTRE A LINHA CANDATEN E A LINHA GRAMADO; 2) A CONSTRUÇÃO DE UMA PINGUELA OU PONTILHÃO SOBRE O RIO TAQUARUÇU PARA DAR ACESSO DA CIDADE PARA O LOTEMANETO BELO HORIZONTE; 3) ALTERNATIVAS PARA CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI; 4) SINALIZAÇÃO NOS FIOS DAS TORRES DE TRANSMISSÃO.

PROJETO DE LEI 11/2021 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei Municipal n. 2.986, de 21 de outubro de 2011.

PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 1.791 de 26 de março de 2002, alterada pela Lei Municipal 3.614 de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por suplementação, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, na forma de subvenção social, à Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Institui uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências.