Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), inclui na LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 54.939,51 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), inclui na LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Constantina, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

INDICAÇÃO N.º 19/2021SENHOR PRESIDENTE: O vereador GELSON POLAQUINI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE:
1) A Aquisição de uma roçadeira hidráulica para acoplar em trator.

INDICAÇÃO N.º 21/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROMOVA:

1. UTILIZAÇÃO DO RELATÓRIO EM ANEXO PARA AS AUDIÊNCIA PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS;
2. ENVIO DO RELATÓRIO COM UM DIA DE ANTECEDÊNCIA;
3. DISPONIBILIZAÇÃO DO SITIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO PARA QUE A COMUNIDADE POSSA TER CONHECIMENTO DO RELATÓRIO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 19/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LIRIO RIGON, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Contrato de reforma do centro cultural e seus aditivos;
2) Planta e memorial descritivo da reforma do centro cultural;
3) Cronograma físico financeiro da reforma do centro cultural;
4) Valores pagos para a reforma do centro cultural;
5) Saldo a pagar da reforma do centro cultural.