Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), inclui na LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 54.939,51 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), inclui na LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Constantina, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.640, de 28 de dezembro de 2017, que fixa o Perímetro Urbano da Cidade De Constantina, sua linha demarcatória e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), inclui no PPA, LDO e LOA e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Município de Constantina a repassar valores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda.

PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.424 de 21 de julho de 2015.

PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Cria empregos públicos de Visitador do PIM – Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 09/2021 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre a utilização de imóveis público e privado para a criação de estacionamentos em terrenos não edificados na área central do Município e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 18/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relação completa constando o gasto do município com as contas de energia elétrica;
2) Cópia das faturas pagas, nos últimos 12 meses;
3) Relação emitida pela RGE dos pontos de iluminação pública;
4) Cópia dos protocolos da solicitação de redução de voltagem da substituição das lâmpadas normais por LED;
5) Relatório da despesa anula com iluminação pública nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

INDICAÇÃO N.º 24/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE A MELHORIA DAS ESTRADAS NO TRAJETO DO CICLOTURISMO QUEESTÁ SENDO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO, NO DIA 28/11/2021.

INDICAÇÃO N.º 23/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) Solicitação da instalação da rede de baixa tensão (junto a RGE) nos postes novos da Rua Maria Ferronato e do Trajeto da Ciclovia. 2) A Alteração da iluminação pública da Rua Maria Ferronato para os postes novos instalados pela concessionária de energia, com a instalação de lâmpadas de LED. 3) A instalação da iluminação pública de LED nos postes novos, instalados pela concessionária de energia, no traje da ciclovia.