1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 105
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PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 41.594,52 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 106
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PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 107
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PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 55.676,24 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 109
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2021 – 27.09.2021 Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cria a função de Corregedor, estabelece procedimentos internos para investigação de infrações, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Pedido de Informação nº 16 de 2021
Autor: CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Número de Protocolo: 108
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 16/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relação completa constando todas as matrículas das áreas verdes, do munícipio.
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Matéria não votada
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6 - Pedido de Informação nº 17 de 2021
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 110
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 17/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relatório dos valores recebidos de 2017 a 2021, dos seguintes itens:
a. ISS sobre serviços prestados por profissionais liberais e taxistas;
b. Taxas:
i. de licença e localização;
ii. de fiscalização ou vistoria;
iii. de atividade eventual ou ambulante;
iv. de serviços ambientais;
c. COSIP;
d. Multas em geral;
e. outras receitas que sejam reajustadas com base na UFM.
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Matéria não votada
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