Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 17/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relatório dos valores recebidos de 2017 a 2021, dos seguintes itens:
a. ISS sobre serviços prestados por profissionais liberais e taxistas;
b. Taxas:
i. de licença e localização;
ii. de fiscalização ou vistoria;
iii. de atividade eventual ou ambulante;
iv. de serviços ambientais;
c. COSIP;
d. Multas em geral;
e. outras receitas que sejam reajustadas com base na UFM.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 16/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relação completa constando todas as matrículas das áreas verdes, do munícipio.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2021 – 27.09.2021 Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cria a função de Corregedor, estabelece procedimentos internos para investigação de infrações, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 55.676,24 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 41.594,52 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.