Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.421,12 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos).

PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.071.211,79 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e onze reais e setenta e nove centavos), e crédito especial por superavit financeiro no valor de R$ 9.346,40 (nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), inclui na LOA-2021 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2021 INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO FARROUPILHA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, ENTREGUE ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, EM SESSÃO SOLENE, DURANTE A SEMANA FARROUPILHA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 13/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Relatório completo e pormenorizado, constando os valores realizados atualizados até o mês de julho de 2021, das receitas previstas na LOA 2021, com percentual comparativo entre valor orçado e valor realizado, conforme planilha em anexo; 2) Relatório completo e pormenorizado, constando os valores realizados atualizados até o mês de julho de 2021, das despesas previstas na LOA 2021, com percentual comparativo entre valor orçado e valor realizado, conforme planilha em anexo;

INDICAÇÃO N.º 16/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Constantina, na esquina da Avenida João Mafessoni, com a Avenida Amândio Araujo, e que realize a manutenção e limpeza periódica do mesmo; 2) Que naquele local não seja mais depositado entulhos, resíduos, galhos e folhas de árvores, ou quaisquer objetos que degradem o aspecto de limpeza e organização do terreno por parte do poder público; 3) A instalação de placas de advertência com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS – SUJEITO A MULTA” naquele local, para agir de forma preventiva e inibir ações particulares de degradação do terreno – conforme Lei Municipal 3.330/2014, artigo 125.

PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.421,12 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos).

PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.071.211,79 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e onze reais e setenta e nove centavos), e crédito especial por superavit financeiro no valor de R$ 9.346,40 (nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), inclui na LOA-2021 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº 07/2021 de 30/07/2021 – DO LEGISLATIVO “Altera o Código Tributário Municipal – art. 228, da Lei nº 3.330/2014, para adequar o índice de correção da Unidade Fiscal Municipal e dá outras providências”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2021 INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO FARROUPILHA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, ENTREGUE ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, EM SESSÃO SOLENE, DURANTE A SEMANA FARROUPILHA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 11/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador MARCOS ANTONIO XAVIER, com assento na Bancada do PSDB, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Relativo ao Programa Juro Zero, requer: 1) Relação com todos os beneficiários do programa. 2) Valores gastos até o momento; 3) Previsão de desembolso pelo Município até o final do programa.

INDICAÇÃO N.º 13/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LINDOMAR DURANTI, com assento na Bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA SEGUINTE RUA: 1) DIVINO MAFESSONI, no trecho compreendido entre a Rua Jacob Giacomini e a Rua Francisco Anzileiro.

INDICAÇÃO Nº 14/2021 Senhor Presidente: O Vereador EDEVAL BORCIONI - Bancada do partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e aprove a seguinte INDICAÇÃO: Que a Administração Municipal conclua o projeto iniciado no governo passado sobre Iluminação com lâmpadas de Led e construção de rede de iluminação no Bairro das comunicações.