Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.080.558,19 (um milhão, oitenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), inclui no PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021 Insere o Art. 80-A a Lei Orgânica Municipal para instituir o Programa de Metas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 de 12/07/2021 – DO LEGISLATIVO Instituí a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica

PROJETO DE LEI Nº 07/2021 de 30/07/2021 – DO LEGISLATIVO “Altera o Código Tributário Municipal – art. 228, da Lei nº 3.330/2014, para adequar o índice de correção da Unidade Fiscal Municipal e dá outras providências”

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 11/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador MARCOS ANTONIO XAVIER, com assento na Bancada do PSDB, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Relativo ao Programa Juro Zero, requer: 1) Relação com todos os beneficiários do programa. 2) Valores gastos até o momento;
3) Previsão de desembolso pelo Município até o final do programa.

INDICAÇÃO N.º 13/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LINDOMAR DURANTI, com assento na Bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA SEGUINTE RUA:
1) DIVINO MAFESSONI, no trecho compreendido entre a Rua Jacob Giacomini e a Rua Francisco Anzileiro.

INDICAÇÃO Nº 14/2021 Senhor Presidente: O Vereador EDEVAL BORCIONI - Bancada do partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e aprove a seguinte INDICAÇÃO: Que a Administração Municipal conclua o projeto iniciado no governo passado sobre Iluminação com lâmpadas de Led e construção de rede de iluminação no Bairro das comunicações.

INDICAÇÃO N.º 15/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE O PROJETO E A PLANILHA DE CUSTOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA 7-E RUA ORALINO DANELLI DO BAIRRO SÃO ROQUE: