1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 71
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PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 20 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 75
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PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 15 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 77
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PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Município de Constantina a repassar valores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 76
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PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 23 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária e por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento ao Programa de Atenção Básica à Saúde - ESF.
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Matéria não votada
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