Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 15 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Município de Constantina a repassar valores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 23 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária e por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento ao Programa de Atenção Básica à Saúde - ESF. - |
Não há resultado |