1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 29
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PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Recreativa Comercial e Cultural de Constantina e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 30
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PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE – RV, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 31
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PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 32
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PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Matéria não votada
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