Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 09/2020 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relatório de todos os aditivos realizados pela administração municipal no período de 2017 a 2020, constando:
a) Obra
b) Empresa
c) Valor total da obra
d) Valor do aditivo
e) Justificativa do aditivo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 10/2020 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Sobre reformas nas escolas municipais de Constantina:
a) Relacionar todas as escolas que tiveram obras no período 2017/2020;
b) Relatar o que foi feito em cada escola;
c) Informar valores gastos, por escola;
d) Empresa que executou obra;
e) Forma de contratação da empresa;
f) Se houve processo licitatório informar todas empresas que participaram do processo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 11/2020 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) Com relação a contratação da empresa CAVASOLA E ORO ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços:
a) Remeter cópia do contrato, onde conste valores;
b) Qual foi a forma legal de contratação;
c) Justificar os motivos da contratação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 12/2020 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1) Com relação ao Ginásio Municipal de Esportes Elzeário Fachin:
a) Qual motivo de reformas realizadas;
b) Quais as reformas realizadas;
c) Informar empresa contratada, valor gasto, forma legal de contratação de empresa, informando todas as que participaram do processo de licitação.

PROJETO DE LEI N° 079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera a alínea “b” e inclui o item 1 e 2 na mesma alínea, do inciso I, parágrafo 2º do art. 71 da Lei Municipal nº 3.914, de 20 de outubro de 2020.