Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública municipal de ensino contratados pelo Município de Constantina, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 180.934,00 (cento e oitenta mil, novecentos e trinta e quatro reais), aponta recursos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 37.507,37 (trinta e sete mil, quinhentos e sete reais e trinta e sete centavos), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.

Projeto de Resolução n° 01/2020 de 03 de novembro de 2020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS NAS RUAS DO CENTRO DE CONSTANTINA”

INDICAÇÃO Nº 17/2020 Senhor Presidente: O Vereador JOÃO ALBERTO MAFFESSONI - Bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que a Administração Municipal providencie: 1) A Instalação de um gabinete odontológico na Escola Santa Julia Billiart.