1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 75
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PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 17 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 74
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PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 17 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 317.789,00 (trezentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais), aponta recursos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 76
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PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 23 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 114
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PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir bem imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2020
Autor: NEOCÁDIO DIDOMÊNICO
Número de Protocolo: 77
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PROJETO DE LEI Nº 05/2020 de 24/07/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento de Propriedade de Olvindo Cantele na cidade de Constantina.”
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Matéria não votada
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