1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
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PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 64
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PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de chiqueirões e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação emergencial e temporária para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e dá outras providências.
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Matéria não votada
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