Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: NEOCÁDIO DIDOMÊNICO
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2020 de 24 de abril de 2020. “Altera o art. 2º da Lei 3.856/2020 –Reposição Vereadores.” - |
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