Resumo (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem imóvel e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação.

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamento agrícola, a comunidades do interior do Município.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Constantina – PRODESC e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação.

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamento agrícola, a comunidades do interior do Município.