Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamento agrícola, a comunidades do interior do Município. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 128
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem imóvel e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências. - |
Não há resultado |