1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 004/2013 - Contratações emergenciais - servidores - saúde
Obs.: Projeto de Lei nº. 004/2013 - Contratações emergenciais - servidores - saúde
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 007/2013 - Permuta entre municípios - Novo Xingu
Obs.: Projeto de Lei nº. 007/2013 - Permuta entre municípios - Novo Xingu
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 008/2013 - Permuta entre municípios - Engenho Velho
Obs.: Projeto de Lei nº. 008/2013 - Permuta entre municípios - Engenho Velho
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 009/2013 - Crédito especial
Obs.: Projeto de Lei nº. 009/2013 - Crédito especial
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 010/2013 - Vencimento servidores 2013
Obs.: Projeto de Lei nº. 010/2013 - Vencimento servidores 2013
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 010/2013 - Alteração piso magistério - 2013
Obs.: Projeto de Lei nº. 010/2013 - Alteração piso magistério - 2013
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2013
Autor: ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE - PRESIDENTE
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AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Obs.: AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2013
Autor: ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE - PRESIDENTE
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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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