1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 93
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PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 94
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PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.698,08 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 95
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PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 96
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PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamentos agrícolas, a comunidades do interior do Município.
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Matéria não votada
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