Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. - - |
Aprovado o Projeto de lei nº. 37/2019 foi aprovado com 01 emenda ao Art. 1º. |