1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
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PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 88
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PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Altera o item 06 (seis) e exclui o item 07 (sete) do quadro de cargos e salários constante no art. 1º, da Lei Municipal 3.736, de 18 de dezembro de 2019.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 89
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - COMPLADU Constantina - e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 90
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PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem móvel e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 91
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PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera o item 24 e exclui o item 25 do quadro de cargos e salários constante no art. 1º, da Lei Municipal 3.736, de 18 de dezembro de 2019.
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Matéria não votada
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