1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 39
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PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 29 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 40
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 028, DE 29 DE MAIO DE 2019. Altera os incisos do art. 7º da Lei Municipal 2.285, de 11 de setembro de 2006, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Constantina, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 41
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029, DE 29 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a expansão do perímetro Urbano do Município de Constantina/RS, e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 42
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 29 DE MAIO DE 2019. Cria a Ouvidoria do Município de Constantina/RS, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 43
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PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 31 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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