1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2018
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei Municipal 3.187, de 28 de junho de 2013, que institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 14 de JANEIRO DE 2019 – SUBSTITUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina – Rádio FM e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 2
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PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Autor: LIRIO RIGON
Número de Protocolo: 5
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2019 de 14 de janeiro de 2019. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, VicePrefeito e Secretários .”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 3
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PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a reposição salarial para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado
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