1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2018
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI Nº 087, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2019.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera parágrafos do art. 1º da Lei Municipal 3.723, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.297,64 (um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a redação do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 1.791 de 26 de março de 2002.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Autor: JOÃO ALBERTO MAFFESSONI
Número de Protocolo: 19
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Projeto de Resolução n° 01/2018 de 17 de dezembro de 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE REPASSE AO CONDESC PARA REFORMA DA BRIGADA MILITAR”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Autor: JOÃO ALBERTO MAFFESSONI
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018. “CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA JAMILLE CARDOSO DA SILVA E MICHELI VILLA”
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Matéria não votada
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