Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Concede Incentivo para Indústria localizada no município de Constantina, através de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2018
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a redação do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 1.791 de 26 de março de 2002. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. - |
Não há resultado |