1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 097/2017 (SUBSTITUTIVO) - FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 097/2017 (SUBSTITUTIVO) - FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 099/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 491.700,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 099/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 491.700,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 102/2017 - ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.542 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 102/2017 - ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.542 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 103/2017 - INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 103/2017 - INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 0104/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NO VALOR DE R$ 38.772.659,10 (TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 0104/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NO VALOR DE R$ 38.772.659,10 (TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 0105/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 0105/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 0106/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 13.956,83 (TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 0106/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 13.956,83 (TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 0107/2017 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.462/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.534/2016.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 0107/2017 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.462/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.534/2016.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 0108/2017 - RENUMERA ARTIGOS E ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2016, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.491/2016.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 0108/2017 - RENUMERA ARTIGOS E ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2016, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.491/2016.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 0109/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 0109/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 0110/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 0110/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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