1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 058/2017 - ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.528/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 058/2017 - ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.528/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 059/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 059/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 060/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI N° 060/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 17 DE JULHO DE 2017. “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 17 DE JULHO DE 2017. “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 062/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 062/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 063/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 063/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 065/2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 065/2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 066/2017, ALTERA O QUADRO DE BENEFICIÁRIOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274/2014, ALTERADO PELA 3.559/2017, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE ITPU A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI, PERTENCENTES ÀS EMPRESAS QUE IMPLANTARAM NO LOCAL SUAS ATIVIDADES.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 066/2017, ALTERA O QUADRO DE BENEFICIÁRIOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274/2014, ALTERADO PELA 3.559/2017, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE ITPU A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI, PERTENCENTES ÀS EMPRESAS QUE IMPLANTARAM NO LOCAL SUAS ATIVIDADES.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.000,00 (DUZENTOS E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.000,00 (DUZENTOS E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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