SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.209, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.208, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.207, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.206, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.205, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.204, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.203, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.202, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.201, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.200, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “ACRESCENTA NO ARTIGO 38 OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 39 ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94.¨ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.199, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.136/2005 QUE REINSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE SEUS VALORES”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.136, de 17 de junho de 2005
Lei nº 2.198, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “INSTITUI O CONCURSO PARA A ESCOLHA DA LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.196, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.195, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.194, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VIA CONSULTA POPULAR, A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2006”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.192, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 24 de novembro de 2005 Ementa: “ACRESCENTA ARTIGO 40-A E §§, ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL 2.028/04, DE 02 DE ABRIL DE 2004” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS, NA IMPLANTAÇÃO, PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO NORTE MISSÕES – COREDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA E.E. DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “ALTERA ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 04 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS, A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIOS DE CONSTANTINA, BARRA FUNDA, NOVO XINGU, NOVO BARREIRO, PALMEIRA DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DAS MISSÕES E SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 04 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FGTS- OPERAÇÕES COLETIVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 460 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 42.935,55(QUARENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL COM CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA FGTS- OPERAÇÕES COLETIVAS VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AMPLIA EXTENSÃO DA RUA ERICH BRANDTNER E DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LÚCIO LÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADA DE EQUIPAMENTOS PARA CRESOL-CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. INCLUI NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 07 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 07 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 07 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E RODOVIÁRIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR MEIO DE TRANSPORTE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESAS CALÇADISTAS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO RPPS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111/05 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS PARA A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VAL LTDA” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.111, de 08 de abril de 2005
Lei nº 2.160, de 26 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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