SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.044, de 05 de abril de 2012 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2.943, DE 08 DE JULHO DE 2011, E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.043, de 05 de abril de 2012 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 1.904, DE 04 DE ABRIL DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.085, de 20 de julho de 2012
Lei nº 3.042, de 05 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.041, de 05 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.040, de 26 de março de 2012 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.039, de 26 de março de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.038, de 09 de março de 2012 Ementa: “PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.037, de 09 de março de 2012 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.036, de 09 de março de 2012 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.035, de 23 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.034, de 23 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.900,00 (CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.033, de 23 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.194,98 (NOVENTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.032, de 23 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.238,57 (CENTO E UM MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.031, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.030, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO PROMOVER REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.029, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.028, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.027, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.026, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.025, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.024, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.023, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.960,84 (ONZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS COM OITENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.021, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 282.464,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.020, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 155.600,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.019, de 06 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.018, de 06 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 561.760,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.017, de 06 de janeiro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.016, de 06 de janeiro de 2012 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.015, de 06 de janeiro de 2012 Ementa: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.792, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE PARA A CASA DE PASSAGEM E HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: “DENOMINA RUAS DA CIDADE DE CONSTANTINA, REVOGA A LEI 1.687/2000, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.013, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: “REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº. 6.938/81 E LEI ESTADUAL Nº. 13.761/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.012, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.011, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: “ACRESCENTA O § 4º AO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.437, QUE ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.010, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.009, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.008, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 EM R$ 21.635.581,00 (VINTE E UM MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.007, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: “ALTERA O ART. 25 E 28 DA LEI 2.940/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.006, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.005, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.004, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 8.110,18 (OITO MIL CENTO E DEZ REAIS COM DEZOITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.003, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.002, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA COEFICIENTE SALARIAL E FIXA PADRÃO REFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.001, de 18 de novembro de 2011 Ementa: “ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.991 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.991, de 04 de novembro de 2011
Lei nº 3.000, de 18 de novembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.999, de 18 de novembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.998, de 04 de novembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO VALOR DE R$ 2.606.000,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SEIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.997, de 04 de novembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.996, de 04 de novembro de 2011 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.995, de 04 de novembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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