Lei nº 3.043, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3043
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA, REVOGA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.904, DE 04 DE
ABRIL DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INTERNO DO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA, REVOGA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.904, DE 04 DE
ABRIL DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTROLE INTERNO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.085, de 20 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica