SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.144, de 22 de fevereiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 014/2013 - Suplementação de verbas.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.143, de 22 de fevereiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 013/2013 - Abertura de crédito especial e inclui no PPA e LDO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.142, de 22 de fevereiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 012/2013 - Abertura de crédito especial.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.141, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 016/2013 - CONISA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.140, de 28 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.139, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.138, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.137, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 010/2013 - Alteração piso magistério - 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.136, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010/2013 - ALTERAÇÃO PISO SERVIDORES- 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.135, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 009/2013 - Crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.134, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 008/2013 - Permuta entre municípios - Engenho Velho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.133, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 007/2013 - Permuta entre municípios - Novo Xingu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.132, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 004/2013 - Contratações emergenciais - servidores - saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.131, de 22 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.130, de 14 de janeiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 006/2013 - Convênio PRADEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.129, de 14 de janeiro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº. 005/2013 - Convênio CIEE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.128, de 14 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.127, de 14 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.126, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS PELO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.125, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.124, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E APONTA RECURSOS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.123, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 43.100,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS) E APONTA RECURSOS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.122, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.815, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CONCEDE INCENTIVO PARA INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 64.974,00 (SESSENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.120, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: “DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.118, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 66.945,70 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.117, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.116, de 30 de novembro de 2012 Ementa: REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.115, de 30 de novembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 EM R$ 23.700.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.114, de 20 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.113, de 20 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.112, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 770/84, ESTABELECENDO O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.111, de 22 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 126.126,77 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.110, de 22 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.109, de 05 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 58.430,43 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.108, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.107, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.105, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 295.144,16 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.104, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 710.000,00 (SETECENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO EXERCÍCIO DE 2012 E LOA EXERCÍCIO DE 2012 E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.103, de 24 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.102, de 10 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 216.673,82 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 10 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.100, de 10 de setembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.446, DE 28 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 24 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 23.140,52 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.098, de 24 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 24 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.186,00 (TRINTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E SEIS REAIS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.096, de 24 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 133.029,82 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E VINTE E NOVE REAIS COM OITENTA E DOIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 03 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 816.457,08 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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