SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.210, de 11 de outubro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 080/2013 - Subvenção Social, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.209, de 11 de outubro de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 078/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.208, de 23 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 077/2013 - Repasses valores mensais para a Indústria de Calçados Maria Terra Ltda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.207, de 23 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 076/2013 - Suplementação no valor de R$ 292.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.206, de 13 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 079/2013 - Crédito especial - Semana Farroupilha R$ 16.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.205, de 06 de setembro de 2013 Ementa: PLL 06-2013 - define como prioritário os doadores de sangue Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.204, de 06 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 074/2013 - Crédito especial no valor de R$ 150.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.203, de 23 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 072/2013 - Crédito especial no valor de R$ 158.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 23 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 62/2013 - Plano Plurianual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.201, de 23 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 075/2013 - Rescisão de contrato e restituição de valores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.200, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 073/2013 - Suplementação no valor de R$ R$ 301.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.199, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 071/2013 - Crédito especial no valor de R$ 243.750,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 070/2013 - Crédito especial no valor de R$ 245.850,00, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.197, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 069/2013 - Crédito especial no valor de R$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 12 de agosto de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 066/2013 - ALÍQUOTA RPPS - “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002
Lei nº 3.195, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 065/2013 - Auxílio GAPC - Grupo de Apoio a Polícia Civil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.194, de 19 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 05/2013 - obrigatoriedade de execução do hino do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.193, de 19 de julho de 2013 Ementa: Projeto de lei 067-2013 - Altera inciso II do art. 5° da Lei 3.177/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.192, de 19 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 064/2013 - Crédito especial no valor de R$ 89.393,52 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.191, de 19 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 063/2013 - Contratação Emergencial - Motorista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.190, de 19 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 061/2013 - Dívida ativa - Incentivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.189, de 05 de julho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 058/2013 - CONCESSÃO DE AUXÍLO AO CONDESC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.188, de 05 de julho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055/2013 - DOAÇÃO TERRENO PROMOTORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 28 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 060/2013 - Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.186, de 28 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 059/2013 - Implantação do Programa Nota Premiada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 21 de junho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 057/2013 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 - AMBULÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.184, de 21 de junho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054/2013 - CONTRATO EMERGENCIAL - ENFERMEIRO E MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.183, de 21 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 053/2013 - Suplementação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 07 de junho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 056/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.181, de 07 de junho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 051/2013 - CRÉDITO ESPECIAL - PPA, LDO E LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 07 de junho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 050/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 07 de junho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 049/2013 - CRÉDITO ESPECIAL - PPA, LDO E LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.178, de 07 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 047/2013 - Convênio AHCROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 29 de maio de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 052/2013 - Terceiro Turno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 17 de maio de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 048/2013 - Altera Art. 3º da Lei nº 1.479 -1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.175, de 17 de maio de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046/2013 - CONTRATO EMERGENCIAL -PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.173, de 03 de maio de 2013 Ementa: PLL 04/2013 - Contratação Emergencial Secretário Geral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.172, de 03 de maio de 2013 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.171, de 03 de maio de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 043/2013 - Cria cargo de Contador, concede FG e Designa Servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.170, de 03 de maio de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 040/2013 - Concede incentivo, para pagamento de aluguel a empresa Jerry C. Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.169, de 03 de maio de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 038 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 13.952,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.168, de 03 de maio de 2013 Ementa: Projeto de Lei 037/2013 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 60.264,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 03 de maio de 2013 Ementa: Projeto de Lei 036/2013 - Suplementação de verbas no valor R$ 102.616,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.166, de 03 de maio de 2013 Ementa: “ALTERA QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.128, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, REVOGA A LEI Nº 3.151 DE 11 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 22 de abril de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 042 - criar Programa Municipal de Des. da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 22 de abril de 2013 Ementa: Projeto de lei 039/2013 - Programa Dissemina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.163, de 05 de abril de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 031/2013 - Repasse a AUCC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.162, de 05 de abril de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 030/2013 - Altera art. 2° da Lei Municipal n° 3.091, de 31 de julho de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.161, de 22 de março de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 034/2013 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 22 de março de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 033/2013 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 104.000,00 -PPA, LDO e LOA	Norma sem alterações posteriores.

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