Lei nº 2.567, de 09 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2567
Ano
2009
Data
09/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO,
REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS - DÍVIDA ATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica