Lei nº 2.566, de 09 de março de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2566

Ano

2009

Data

09/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/03/2009

Veículo de Publicação

mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“REVOGA § 9° DO ART. 40 DA LEI
MUNICIPAL N°. 1.437/94, ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL N°. 2.144/05 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

REVOGA LEI 1437/94

Observação

Assuntos


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