Lei nº 3.141, de 08 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3141
Ano
2013
Data
08/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº. 016/2013 - CONISA
Indexação
CONVÊNIO - CONISA -
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica