Lei nº 2.546, de 30 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2546
Ano
2008
Data
30/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMZOP – ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO E A
NESTLÉ/CPA – DAIRY PARTNERS AMÉRICAS
MANUFACTURING BRASIL LTDA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.”
CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMZOP – ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO E A
NESTLÉ/CPA – DAIRY PARTNERS AMÉRICAS
MANUFACTURING BRASIL LTDA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.”
Indexação
CONVÊNIO AMZOP E NESTLÉ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica