Lei nº 2.539, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2539
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER VENDA DE BENS IMÓVEIS
LOCALIZADOS NA ÁREA INDÍGENA.”
PROCEDER VENDA DE BENS IMÓVEIS
LOCALIZADOS NA ÁREA INDÍGENA.”
Indexação
VENDA DE BENS IMÓVEIS - ÁREA INDÍGENA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica