Lei nº 2.516, de 29 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2516
Ano
2008
Data
29/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA INCISOS, ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA
PARÁGRAFOS AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°.
1.791/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARÁGRAFOS AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°.
1.791/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA - LEI 1791/02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica