Lei nº 2.484, de 04 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2484
Ano
2008
Data
04/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA-RS PARA REDISTRIBUIÇÃO DO
VALOR ADICIONADO DO ICMS GERADO PELAS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS DA CCGL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA-RS PARA REDISTRIBUIÇÃO DO
VALOR ADICIONADO DO ICMS GERADO PELAS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS DA CCGL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONVÊNIO - CRUZ ALTA - REDISTRIBUIÇÃO ICMS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica