Lei nº 2.462, de 12 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2462
Ano
2008
Data
12/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N°.
2052/04, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO
FUNDO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2052/04, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO
FUNDO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ACRESCENTA INCISO - LEI 2052/04
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica